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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a Medida Provisória (MP) 608, que entre outros pontos, estabelece novas regras para a constituição do chamado patrimônio de referência dos bancos e cria novas opções de capitalização dessas instituições financeiras. A MP segue agora para análise do Senado.
A MP visa, também, a adequar as regras do sistema financeiro brasileiro às normas estabelecidas no Tratado de Basileia 3, que objetiva tornar o sistema financeiro mais resistente às crises.
De acordo com o relator da MP, deputado Cláudio Puty (PT-PA), os bancos não poderão mais contabilizar como patrimônio de referência os créditos tributários decorrentes de retenções feitas quando os empréstimos são concedidos. Isso, segundo Puty, vai garantir maior solidez no caso de instabilidade no sistema financeiro.
“O objetivo da medida provisória é dar mais segurança ao patrimônio de referência e permitir o aumento dos empréstimos”, disse Puty. Pelas regras atuais, segundo ele, os bancos quando precisavam recorrer aos créditos tributários, não recebiam em dinheiro, mas de forma parcelada, em média, em dois três anos, sob diversas formas, com títulos e debêntures. Com a MP, o repasse desses recursos e, em caso de falência ou prejuízo no ano anterior, terão maior liquidez, ou seja, serão pagos em dinheiro.
A medida provisória também estabelece novos critérios que dificultam a divisão de dividendos em caso de crise nas instituições bancárias e permite que letras financeiras emitidas pelos bancos possam ter maior liquidez.
Agência Brasil
